Um Projeto de Lei aprovado na Câmara, nesta quinta-feira (22), autoriza a criação do auxílio emergencial em Formiga para pessoas afetadas durante a pandemia da Covid-19. Segundo o texto da proposta, o benefício será de R$ 900 dividido em três parcelas de R$ 300.
O projeto tinha sido apresentado pela Câmara, com autoria dos vereadores Cabo Cunha, Cid Corrêa, Juarez Carvalho e Luciano do Gás. No entanto, a proposta foi retirada de pauta após, reunião com o prefeito Eugênio Vilela, e um novo texto foi enviado pelo Poder Executivo.
O objetivo da mudança foi evitar discussões sobre a legalidade do benefício - competência da apresentação do projeto sobre o assunto - e agilizar a aprovação.
Aprovação
Segundo o texto da lei, a primeira parcela do auxílio, de R$ 300, será paga em junho. Para conceder o benefício, a Prefeitura contará com apoio financeiro da Câmara. O presidente da Casa, vereador Flávio Martins vai repassar R$ 900 mil ao Executivo.
A proposta também autorizou a criação do programa Auxílio Emergencial Covid-19 no Plano Plurianual (PPA) e a abertura do crédito especial no orçamento de R$ 1,8 milhão para o pagamento do benefício.
O texto do projeto aprovado define os seguintes critérios para receber o auxílio:
- Ser residente do Município de Formiga;
- estar inscrito no CadÚnico;
- ser beneficiário ativo do Programa Bolsa Família até a data de 28 de fevereiro de 2021;
- ter renda per capta de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais);
- não ter sido condenado por crime contra a administração pública;
- não estar cumprindo pena em regime fechado.
Segundo a proposta, o auxílio será concedido por família. O recebimento indevido, segundo o projeto, implicará na devolução do valor no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. O infrator também poderá sofrer responsabilização civil e criminal.
As outras duas parcelas estão previstas para serem pagas em julho e agosto. No entanto, o texto da proposta prevê a possibilidade de mudança nos prazos.