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VÂNDALOS DEPREDAM PLACA DO CONJUNTO HABITACIONAL EM PIUMHI

As residências foram construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida

16:12:29, NOV 11, 2019 Fonte: Divulgação
Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem o

Vândalos depredaram a placa do Conjunto Habitacional – Residencial Vicente de Paulo Faria II, nas casinhas populares. O residencial fica localizado no loteamento Novo Horizonte, no Bairro Nova Esperança.

As residências foram construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo entregues 45 casas no mês de maio.

Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público. Se o vândalo for pego em flagrante, será preso por este crime.

A pessoa que cometer tal delito deverá pagar fiança no valor de "um à seis" salários mínimos. Caso contrário, pode pegar de "um a três" meses de detenção (dano simples). A pena é aumentada se presentes as circunstâncias previstas no parágrafo único, sendo considerado "dano qualificado", com pena de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Portanto, a Prefeitura Municipal de Piumhi solicita que a população fique atenta e denuncie quem comete esse tipo de ato contra o patrimônio público. Pois o mesmo é pago com dinheiro do povo, portanto, deve ser cuidado por todos.

 

Denuncie a depredação ao patrimônio público de Piumhi pelos telefones: (37) 3371-9200, Polícia Civil (37) 3371-1320 ou Polícia Militar (37) 3371-1603.

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