A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias - 43% do total de contemplados estimado na nova rodada - na categoria "unipessoal", isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.
O governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais. Autoridades também têm centrado o discurso de que a "média" do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor. Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a "média" seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários.
Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250. O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira, 15, a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem "pouca gordura" para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.
Medida provisória.
Medida provisória O texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da tarde de segunda, mas ainda faltava a revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania. Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio...
Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada à reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190
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