Para participar, basta baixar o aplicativo e solicitar o CPF na nota de compras de qualquer valor; todas as regiões do estado são contempladas
"Tá esquecendo nada não?". A partir de agora, os mineiros vão ouvir muito essa frase no comércio do estado.
A pergunta não se refere à falta de algum item de compra, mas à nota fiscal. Ao exigir o documento, o consumidor estará concorrendo a prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Os sorteios fazem parte do programa Nota Fiscal Mineira (NFM), lançado nesta segunda-feira (5/8) pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, realizaram o anúncio em coletiva de imprensa.
“Vale ressaltar que os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Nós queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado" , destacou o governador.
"A iniciativa vai gerar recursos para que possamos investir naquilo que é importante, como saúde, educação e melhorias na segurança pública”, detalhou o governador Romeu Zema.
Romeu Zema reforçou a importância da Nota Fiscal Mineira como ferramenta que premiará a população e vai resultar em mais investimentos em políticas públicas. "É um avanço muito grande para Minas Gerais. Com a iniciativa, o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer a prêmios sem gastar nada. Basta pedir o CPF na nota e ele estará concorrendo. Caso seja contemplado, pode indicar uma instituição filantrópica que também receberá prêmio equivalente. Então, é um avanço muito grande para Minas”, acrescentou o governador.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o programa funcionará com o objetivo de promover o combate à sonegação de impostos, além estimular a prática da cidadania fiscal de todos os consumidores.
“O programa funcionará como uma indução para buscar uma concorrência mais perfeita para todos que compram e investem em Minas Gerais. Não sabemos exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre. Então, a partir de agora, vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passa a ser exigida pela população. Mas, o principal benefício é para quem investe em Minas, que terá um ambiente concorrencial adequado. Quando todo mundo paga tributo, todos pagam menos, o estado se fortalece e o retorno é realizado em investimentos para a população”, disse.
Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199 será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.
O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.
Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Como participar:
Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF.
Assim, ele já estará participando do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.
Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo cinco.
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