A proposta de criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice voltou a movimentar moradores, produtores e setores econômicos de Pains, Pimenta e Córrego Fundo.

O Projeto de Lei nº 5.724/2026, de autoria do deputado estadual Bim da Ambulância (Avante), prevê a criação da unidade de conservação em uma área de 9.253 hectares, abrangendo os três municípios. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto ainda está em tramitação e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. (Assembleia MG)

A proposta estabelece entre os objetivos do parque a preservação da Pedra do Cálice e de seu entorno, a proteção da fauna, flora, recursos hídricos, cavernas e sítios arqueológicos, além do incentivo à pesquisa, educação ambiental, recreação e turismo ecológico.

Impacto sobre atividades econômicas

O tamanho da área proposta e as possíveis restrições de uso do solo estão no centro das preocupações apresentadas por setores produtivos e representantes dos municípios.

Em Pains, a área prevista para o parque alcançaria propriedades rurais e regiões onde estão instaladas atividades ligadas à agropecuária, mineração, indústria e transporte.

Em Córrego Fundo, a economia possui forte relação com a cadeia do calcário. Já em Pimenta, agropecuária e indústria de transformação estão entre as principais atividades econômicas.

A discussão envolve, portanto, os possíveis efeitos da criação da unidade de conservação sobre propriedades, atividades produtivas, empregos e desenvolvimento econômico.

Prefeitos questionam proposta

Os prefeitos de Pains, Pimenta e Córrego Fundo manifestaram preocupação com a proposta e com seus possíveis impactos socioeconômicos.

Itamar Rafael de Castro, de Pains, afirmou que não pode ser favorável ao projeto na forma como está apresentado. O prefeito de Pimenta, Geovânio Macedo, também se posicionou contra a proposta. Em Córrego Fundo, Danilo Oliveira Campos questionou a necessidade da criação de uma unidade com a extensão prevista.

Consulta pública

A consulta pública disponibilizada pela ALMG registra, até a atualização mais recente, 596 manifestações contrárias e 9 favoráveis, além de comentários de moradores e participantes do debate. (Assembleia MG)

Entre as manifestações contrárias estão pedidos por estudos técnicos mais detalhados e questionamentos sobre os impactos para propriedades e atividades econômicas.

A Pedra do Cálice já possui proteção patrimonial municipal: documento do IEPHA registra o Conjunto Paisagístico Pedra do Cálice – Fazenda Aguada do Córrego Fundo, em Pains. (Governo de Minas Gerais)

O tema também já provocou pedidos de informações na ALMG sobre os impactos da criação do parque, incluindo questões relacionadas à atividade econômica e à mineração. (Assembleia MG)

Próximos passos

O PL 5.724/2026 ainda passará pela análise das comissões da Assembleia antes de chegar à votação em Plenário. A proposta foi distribuída para três comissões e tramita em regime de deliberação em dois turnos. (Assembleia MG)

O espaço permanece aberto para manifestação do deputado Bim da Ambulância sobre os questionamentos apresentados por moradores, produtores e representantes dos municípios.