Pelo menos quatro municípios do Sul de Minas não aderiram à onda roxa do programa Minas Consciente estabelecida pelo governo do estado nesta terça-feira (16). As medidas começaram a valer nesta quarta-feira (17) em todo o estado. As cidades que não acataram a decisão do estado foram: Varginha, Campo do Meio, Guaxupé e Carmo do Rio Claro.
Em Varginha (MG), a administração municipal informou em coletiva de imprensa que entende que a imposição feita pelo Governo de Minas é inconstitucional.
“Temos o entendimento consolidado que a determinação de obrigação de adesão à onda roxa pelos municípios é inconstitucional. Ela é absolutamente inconstitucional, porque ela foi instituída por um comitê extraordinário de combate à Covid-19, que é formado por secretários do estado. Não é um decreto do governador do estado, não é uma lei do governador de Minas Gerais. Ela não vincula um ente federativo autônomo que é o município, que tem suas prerrogativas garantidas”, disse o procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos.
De acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Varginha contabiliza 6.927 contaminações pela Covid-19, com 134 mortes.
Em Guaxupé (MG), a assessoria de imprensa da prefeitura informou que aguarda a publicação de um decreto oficial do governo estadual. Enquanto isso, a cidade segue as medidas impostas por um decreto municipal divulgado na segunda-feira (15). Segundo a SES-MG, o município tem 2674 infecções pelo vírus, com 45 óbitos.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG) disse que as imposições feitas pelo governador não se adequam a realidade do município. Para a prefeitura, o fechamento dos serviços não essenciais não é a solução para o controle da pandemia. Na tarde desta quarta-feira (17), o comitê de enfrentamento à Covid-19 se reunirá novamente para decidir quais serão as medidas tomadas na cidade. Conforme a secretaria estadual, Carmo do Rio Claro tem 444 casos de coronavírus, com 15 mortes.
Campo do Meio (MG) também não aderiu à onda roxa. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o município irá seguir o próprio decreto publicado em 11 de março, que impôs o toque de recolher a partir das 22h. De acordo com a SES-MG, a cidade possui 332 contaminações pela Covid-19, com seis óbitos em decorrência da doença.
Estado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou, que todas as regiões do estado serão inseridas na onda roxa do programa Minas Consciente a partir da próxima quarta-feira (17). A princípio, a medida será válida por 15 dias. A medida, segundo o Executivo Estadual, é obrigatória para os 853 municípios de MG.
Em contato com o Governo de Minas para obter posicionamento a respeito da decisão de Varginha. A assessoria informou que a deliberação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que a Justiça tome alguma decisão é preciso que ela seja acionada pelo governo por meio da Advocacia Geral do Estado ou pelo Ministério Público para solicitar a interferência judicial.
Ainda conforme o TJMG, só assim o Tribunal de Justiça pode determinar o cumprimento das medidas. Segundo o tribunal, caso o prefeito não cumpra a determinação após imposição do tribunal, pode até responder criminalmente por isso.
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