O trator que o banco quer levar e o direito que você ainda não usou
A notificação chegou cedo. E junto dela, o medo de perder o maquinário construído com anos de trabalho no campo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil: produtores que recorreram ao crédito rural para crescer e hoje enfrentam ações de busca e apreensão por dívidas que muitas vezes aumentaram além da capacidade da safra.
O que poucos sabem é que o banco também precisa seguir regras.
No crédito rural, existem limites para juros, cobranças e procedimentos legais. Em muitos casos, notificações irregulares, encargos abusivos e cláusulas indevidas podem tornar a cobrança questionável judicialmente.
Além disso, o produtor tem direito à defesa antes da retirada do maquinário e pode buscar alternativas legais para reorganizar as dívidas sem perder a operação.
A Recuperação Judicial do Produtor Rural já é reconhecida pela Justiça e pode proteger patrimônio, atividade e continuidade da produção.
Se recebeu notificação do banco:
• não ignore;
• não assine nada sem análise técnica;
• e, principalmente, não perca os prazos.
O campo merece mais do que rendição. Merece defesa.
Colunista
Líliam Goulart é colunista jurídica do jornal Ponto e advogada especialista em Direito Bancário e atua na reestruturação de passivos para empresários e produtores rurais. OAB/MG 150.136.
Escritório com sede em Piumhi-MG, atendimento presencial em Belo Horizonte e São Roque de Minas, e online em todo o Brasil.
Outras notícias