Muita gente acredita que qualquer produtor rural pode aderir ao Desenrola Rural, mas o programa atende um público específico.
Quem pode participar?
* Agricultores familiares e pescadores artesanais;
* Povos e comunidades tradicionais;
* Cooperativas da agricultura familiar;
* Beneficiários do Pronaf;
* Produtores com dívidas junto a bancos, Crédito de Instalação ou Dívida Ativa da União.
Além das dívidas rurais, agricultores familiares com restrições por contas de água, energia ou telefone também podem regularizar a situação e voltar a acessar linhas de crédito do Pronaf.
Como renegociar?
A forma de negociação depende da origem da dívida:
* Dívida Ativa da União: pelo sistema Regularize;
* Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO): no banco responsável;
* Crédito de Instalação: junto ao Incra;
* Empréstimos bancários: diretamente na instituição financeira.
E quem não é da agricultura familiar?
Médios e grandes produtores também podem ter direito à prorrogação de parcelas do crédito rural em casos previstos na legislação, como perdas de safra por fatores climáticos ou dificuldades de comercialização. Para isso, é necessário comprovar a redução da capacidade de pagamento e atender às exigências legais.
Quem pode ter restrições?
A renegociação pode ser limitada em situações como:
* Infrações ambientais previstas em lei;
* Irregularidades na aplicação dos recursos financiados;
* Outras hipóteses previstas na legislação e nas normas das instituições financeiras.
Conhecer seus direitos faz toda a diferença. Se você enfrenta dificuldades para renegociar seu crédito rural ou tem dúvidas sobre seu contrato, busque orientação jurídica especializada. Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar a melhor solução.
Colunista
Líliam Goulart é colunista jurídica do jornal Ponto advogada há 10 anos (OAB/MG 150.136) e fundadora da LG Advocacia Especializada, escritório com sede em Belo Horizonte e Piumhi/MG e atendimento online em todo o Brasil. Especialista em Direito Bancário Estratégico, dedica-se à defesa de produtores rurais contra bancos e cooperativas de crédito, atuando na reestruturação estratégica de passivos bancários rurais, na defesa em execuções, ações de busca e apreensão, consultorias e alongamento de dívidas rurais.
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