O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou nesta terça-feira, (30.04) de sessões durante as quais foi aprovado pelo Plenário da ALMG, o Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador do Estado, que trata dos principais pontos da reforma administrativa do Estado. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos 66 parlamentares presentes, na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator designado em Plenário, deputado João Magalhães (MDB).
A proposta da reforma somente foi apreciada após o governador enviar um ofício para o presidente Agostinho Patrus e para a Mesa Diretora da Assembleia, em que garante que vai voltar atrás com a retirada do projeto de escola em tempo integral até o início do ano que vem. Além da retirada do projeto que extingue a Escola de Saúde Pública.
O texto aprovado pela Casa foi bem diferente do que foi apresentado pelo governador. Durante as discussões a cerca do projeto, os deputados presentes incluíram emendas que vão trazer uma economia financeira para o Estado maior do que a prevista pelo governo, a exemplo da possibilidade de que o governador e secretários abram mão do próprio salário.
Dentre as emendas apresentadas e aprovadas, está a proposta de autonomia financeira do Ipsemg. Atualmente, os recursos do instituto são destinados ao caixa único do Estado. Emendas propostas pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) também foram aprovadas para fazer parte da nova reforma administrativa. Além de estar presente durante todas as sessões, O 1º vice-presidente chegou a presidir algumas delas, na ausência do presidente da mesa diretora.
Veja alguns outros pontos importantes da reforma administrativa, aprovados durante as sessões:
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