Os projetos de lei que reconhecem atividades e exercícios físicos em academias e a prática religiosa em templos e fora deles como essenciais foram aprovados pela Câmara de Formiga. As propostas são de autoria do vereador Cid Corrêa (PR) e foram aprovadas com oito votos favoráveis.
De acordo com a justificativa do projeto de lei 01/2021, que trata sobre as academias, a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal e que o Estado deve garantir as condições indispensáveis para o exercício.
Sobre a essencialidade da atividade religiosa, o vereador justificou que a fé tem papel fundamental "como fator de equilíbrio psicoemocional à população" e tem função relevante no "atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano".
Os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.
Onda Roxa
Os municípios do Centro-Oeste passaram a integrar a fase mais restritiva com validade a partir a partir desta quarta-feira (17). Ela prevê o funcionamento apenas de serviços essenciais e "toque de recolher". As determinações são válidas por 15 dias.
A etapa mais restritiva do programa, que é imposta aos municípios, prevê funcionamento apenas de serviços essenciais e 'toque de recolher' (restrição de circulação) a partir das 20h
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