O Residencial Santa Terezinha, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Pimenta MG teve as atividades encerradas após não atender às exigências legais solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Pimenta, o órgão instaurou um Procedimento Administrativo após tomar conhecimento da inauguração do residencial, sem que tivesse sido informado sobre a regularização da instituição. Diversas solicitações de documentos foram feitas para comprovar o funcionamento adequado da ILPI — incluindo identificação dos responsáveis, dos idosos acolhidos, alvará sanitário, inscrição na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, além de projeto arquitetônico aprovado.
Mesmo com prorrogações de prazo, a responsável pelo residencial enviou apenas parte das informações. O MPMG reiterou as requisições em maio e junho e, diante da falta de resposta, acionou a Secretaria de Assistência Social para entregar a notificação pessoalmente.
🔍 Fiscalização aponta irregularidades
Em agosto, uma vistoria do MPMG encontrou diversas falhas: alimentos vencidos, ausência de enfermaria e armário exclusivo para medicamentos, presença de bebida alcoólica em geladeira, portão aberto durante toda a inspeção, barreiras arquitetônicas, interna com 48 anos (idade fora do perfil permitido), falta de contratos com os acolhidos e uso de marmitex como alimentação. Um familiar da proprietária ainda tentou atrapalhar a fiscalização, visivelmente embriagado.
Encerramento das atividades
Após reiteradas solicitações e sem que as irregularidades fossem corrigidas, a proprietária informou, em setembro, que encerraria as atividades. A informação foi confirmada pela assistência social do município.
O promotor Augusto Reis Ballardim destacou que o caso deve servir de alerta para que novas ILPIs cumpram todas as exigências legais antes de iniciar o atendimento a idosos
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