Governo publica MP 1376, que trata da renegociação das dívidas rurais
Estimativa é alcançar mais de R$ 100 bilhões em débitos de produtores afetados por adversidades climáticas e movimentos de mercado entre 2019 e 2025
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (15/7) a medida provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A estimativa é alcançar mais de R$ 100 bilhões em débitos de produtores afetados por adversidades climáticas e movimentos de mercado entre 2019 e 2025. O custo para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
O texto confirmou as condições anunciadas durante o dia pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A MP vai contemplar apenas dívidas bancárias, terá juros entre 5% e 12% ao ano e prazos que chegam a dez anos, com dois de carência.
Colunista
Líliam Goulart é colunista jurídica do jornal Ponto advogada há 10 anos (OAB/MG 150.136) e fundadora da LG Advocacia Especializada, escritório com sede em Belo Horizonte e Piumhi/MG e atendimento online em todo o Brasil. Especialista em Direito Bancário Estratégico, dedica-se à defesa de produtores rurais contra bancos e cooperativas de crédito, atuando na reestruturação estratégica de passivos bancários rurais, na defesa em execuções, ações de busca e apreensão, consultorias e alongamento de dívidas rurais.
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